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Direitos dos trabalhadores terceirizados
02/02/2016

Paim quer igualar direitos dos trabalhadores terceirizados

O senador Paulo Paim (PT-RS) participou nesta sexta-feira (25) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLC 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização de serviços. A reunião acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e faz parte das consultas da comissão a representantes de movimentos sociais e de sindicatos em todos os estados.

Paim é o relator do projeto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) e voltou a anunciar que seu texto procurará igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas.

— Hoje temos cerca de 13 milhões de trabalhadores atuando em regime de semi-escravidão. Sem direitos e sem segurança — disse.

Paim e os demais participantes da audiência condenam o texto como veio da Câmara, que libera a contratação de trabalhadores para atuarem nas atividades-fim das empresas. Paim chamou o texto de "esculhambação", e afirmou que produziu um resultado desastroso em outras nações latino-americanas que o adotaram. Citou o caso de uma instituição bancária mexicana que tinha 32 mil funcionários e alterou dramaticamente sua política após a liberação total das terceirizações.

— Demitiram 30 mil, ficaram com apenas 2 mil [funcionários] diretos, e depois recontrataram os outros 30 mil de forma terceirizada. Ganhando 30% a menos, sem direitos e com jornadas de trabalho mais longas — contou Paim, afirmando que é isso que acontecerá no país o texto como veio da Câmara prevalecer.

O senador pediu o apoio das centrais sindicais e dos movimentos sociais durante a tramitação da proposta pela Casa. Disse que apresentará seu relatório, mas que ele poderá ser derrotado tanto na comissão quanto em Plenário.

— Só a pressão da classe trabalhadora pode garantir a nossa vitória e a manutenção de algumas conquistas históricas.

Apoio

O auditório da Câmara Legislativa estava cheio por manifestantes favoráveis à opinião de Paim. Maximiliano Garcez, do Fórum de Defesa dos Trabalhadores, informou que, na Colômbia, a precarização nas relações de trabalho após a liberação das terceirizações nas atividades-fim tornou quase impossível cumprir a legislação trabalhista.

— É um verdadeiro aluguel de pessoas, em que se leva anos só para se descobrir quem é o real empregador quando alguém entra na Justiça — disse.

Para o advogado, outra consequência da aprovação do projeto seria o fim dos concursos públicos e a destruição dos sindicatos.

A juíza Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), citou pesquisas que demonstram que 80% dos acidentes de trabalho atingem os terceirizados. Disse que a proposta como está beneficia apenas os donos de empresas, e que a terceirização já tem servido para mascarar situações semi-escravagistas tanto no campo quanto na indústria.

— Desse jeito vamos nos transformar em um país de empresas sem operários, de escolas sem professores e de hospitais sem médicos — condenou.

Fonte: Sergio Vieira - Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

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