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OS A FAVORES E CONTRAS A TERCEIRIZAÇÃO
29/01/2016

 

 A FAVOR CONTRA

PARA A CLASSE TRABALHADORA

A FAVOR

Haverá a possibilidade de serem ampliados os empregos com menos formalidades e maior liberdade, o que possibilitará, por si só, um aumento no número de empregados. O ideal seria que o trabalhador pudesse firmar o contrato com o seu empregador, isso diminuiria o desemprego e a informalidade. 

CONTRA

A terceirização à brasileira tem por escopo, na maioria das vezes, a mera intermediação de mão de obra e o barateamento do produto final e isso é revelado no cotidiano do Judiciário, pelas empresas que desaparecem, deixando salários não pagos, FGTS e previdência dos trabalhadores terceirizados não recolhido.

PARA OS EMPREGADORES

A FAVOR

Os riscos para o empresário foram aumentados, já que hoje a responsabilidade de quem terceiriza é subsidiária, passará a ser solidária. A grande vantagem é que haverá uma maior divisão do trabalho, algo que permitiu depois da Revolução Industrial uma grande melhora de vida de todas as pessoas do mundo, já que a partir dessa revolução a riqueza do mundo cresceu em ritmo exponencial.

CONTRA

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o TST tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente.

TERCEIRIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES

A FAVOR

A principal vantagem é poder dividir ainda mais o trabalho, quanto mais especializado e menos mecanizado o trabalho se torna, melhor para todos. Quando máquinas substituíram os homens em trabalhos manuais, isso gerou uma grande riqueza. E a possibilidade de dividir esse trabalho por meio da terceirização favorece e muito ao trabalhador que poderá se especializar num determinado ramo e favorece a todos, já que há muita riqueza sendo gerada em função disso.

CONTRA

Permitir a terceirização em atividade-fim é ignorar os dados oficiais, menosprezar o ser humano trabalhador e aviltar a sua dignidade. Ao contrário do que vem sendo dito pelos entusiastas do Projeto, esse tipo de terceirização não nos aproxima de países mais civilizados, ao contrário, permite a precarização do trabalho humano, que passa a ser tratado como mera mercadoria.

SALÁRIOS ENTRE OS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

A FAVOR

Não é verdade que terceirizados ganham menos. Geralmente a comparação é feita em hospitais, entre profissionais que exercem atividades diferentes, como se médicos, vigilantes e serventes exercessem a mesma atividade, o que obviamente não é verdade. O que ocorre é que essas profissões possuem um risco maior na sua atividade e ganham menos por prestarem um serviço que exige uma menor formação. O que a pesquisa fez, de forma equivocada, foi pegar um médico e um vigilante e dizer que por ser esse último terceirizado ele ganharia menos. Ele não ganha menos por ser terceirizado, ele ganha menos porque não teve que passar pela mesma formação médica.

CONTRA

O salário de trabalhadores terceirizados é 30% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Os mesmos dados também delatam que enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores permanentes, em média, para os terceirizados, é de 2,6 anos, daí a também denunciada maior rotatividade de mão de obra entre os terceirizados (44% contra 22% dos diretamente contratados).

TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

A FAVOR

O problema da situação análoga à escravidão é muito sério e acho que isso ocorre na maior terceirização de atividade fim já feita no país, o programa Mais Médicos, que contrata médicos cubanos que recebem somente 10% do valor do seu salário para exercerem uma atividade fim. Não acredito que o projeto vá minimizar isso. Acho que a única forma de melhorar essa situação é tendo um mercado mais aberto onde os profissionais tenham mais oportunidades de trabalho.

CONTRA

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

RELAÇÃO COM OS SINDICATOS

A FAVOR

No Brasil não se respeita a liberdade sindical, o que faz com que o empregado seja obrigado a participar de um sindicato que muitas vezes não atende a seus anseios. O projeto de terceirização fortalece em muito os sindicatos, já que eles são chamados em inúmeras passagens a participarem do processo.

CONTRA

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

MERCADO DE TRABALHO PARA TERCEIRIZADOS

A FAVOR

Vivemos uma grande crise, numa legislação que encarece muito a contratação de empregados, em que mais da metade do valor pago a esse trabalhador pelo empregador vai para o governo, INSS, FGTS, Sistema S, o que prejudica e muito o mercado brasileiro e uma maior possibilidade de ganho do trabalhador. Sempre que uma empresa der lucro, algo que todos nós queremos, já que lucro nada mais é do que ter um crédito maior do que o débito, o trabalhador poderá continuar empregado, poderá continuar alimentando sua família e, provavelmente, poderá ganhar ainda mais.

CONTRA

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

O PAPEL DO ESTADO

AFAVOR

O Estado brasileiro é muito grande, ele precisa diminuir imediatamente para permitir que os empresários e os trabalhadores ganhem mais e possam de fato empreender em um dos países mais fechados do mundo. Somos o 120º no ranking para se fazer negócios. Hoje temos uma forma de contratação absurda com os cargos comissionados, acho que a terceirização poderia piorar essa situação. O primeiro passo, na minha opinião, é acabar com os cargos comissionados.

CONTRA

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fonte: Revista Amatra5 é uma publicação semestral da

Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região - Amatra5

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