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Redução de jornada é mais uma medida de precarização do trabalho
26/01/2016

 

Juiz cita trabalho a tempo parcial e banco de horas como outros exemplos

Precarização

Para tentar minimizar os efeitos da crise econômica, o governo federal tomou algumas medidas para manter o nível de emprego dos trabalhadores. Para alguns economistas, a redução da jornada e as mudanças no seguro-desemprego, na verdade, precarizam o trabalho.

Algumas entidades também têm se manifestado contra as medidas, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que divulgou nota pública na qual alerta para os possíveis efeitos do Programa de Proteção ao Emprego. Segundo a Anamatra, tal mecanismo pode precarizar as relações de trabalho e não é novidade no ordenamento jurídico nacional, remontando aos tempos da ditadura militar.

O presidente da entidade, juiz Germano Siqueira, explica que a possibilidade de negociação coletiva para a redução de jornada está prevista desde a Constituição de 1988 e é um instrumento legítimo para preservação do emprego em situações especiais a serem reconhecidas diretamente pelas entidades sindicais. “Não pode esse instrumento, porém, ser utilizado de forma indiscriminada, sendo importante que observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, alerta.

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