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A Juíza da 58ª. Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente
22/01/2016

AO SIEMACO-SP. "A Juíza da 58ª. Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente a ação impetrada pelo SINDEEPRES que pretendia anular a reforma estatutária efetuada pelo SIEMACO-SP sob a alegação de que eles já representavam o pessoal de portaria, copa, recepção e administrativo. Na sentença a juíza esclarece que “A própria certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego deixa claro que estão excetuados de sua representação... os trabalhadores em empresas de asseio e conservação, higiene e empresas de limpeza pública urbana”, além de frisar que “O documento de fls. 517, oriundo do MTE delimita o campo de atuação do segmento de asseio e conservação, descrevendo que compreende a prestação de serviços terceirizados, por meio de empresas especializadas, suprindo a necessidade de mão-de-obra para atividades-meio do tomador de serviços, sendo que dentre as funções estão as de porteiros e vigias em geral, inclusive de condomínios e edifícios, faxineiros ou serventes, limpadores de caixas d’água, trabalhadores braçais, agentes de campo, ascensoristas, copeiros, dedetizadores, limpadores de vidros, manobristas, garagistas, operadores de cargas, auxiliares de jardinagem, contínuos e office-boys, faxineiros de limpeza técnica indústria, líderes de limpeza técnica industrial, recepcionistas ou atendentes.”

 

Esclarece também que “Da análise dos documentos juntados e dos dados transcritos acima, tem-se que o réu (SIEMACO) não incorreu em nenhuma irregularidade ao alterar seus estatutos para acrescentar a “prestação de serviços a terceiros de portaria, recepção e copa, inclusive os trabalhadores administrativos das referidas empresas”, pois não extrapolou a abrangência do seu segmento (asseio e conservação). Ademais, convém frisar que o próprio autor (SINDEEPRES), em seus estatutos, de forma explicita, que não atua no ramo de asseio e conservação, não havendo –portanto – que se falar em interesses colidentes". Por fim, a MM. Juíza julga a AÇÃO IMPROCEDENTE revogando a tutela antecipada concedida. Desta forma, fica bem claro que o SIEMACO-SP é o único e legal representante da atividade de ‘PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS DE PORTARIA, COPA, RECEPÇÃO E ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, devendo as empresas cumprirem fiel e integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o SIEMACO-SP e o SEAC-SP".

 

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